Finalidade Exclusiva do Tratamento
O SGCMI coleta e processa dados pessoais exclusivamente para viabilizar as atividades de acolhimento infantil e a governança integrada dos ministérios e departamentos eclesiásticos da instituição:
- Identificação e Entrega Segura de Menores: Assegurar que a criança somente seja entregue aos adultos devidamente autorizados pelos pais através da conferência eletrônica de QR Code ou biometria facial.
- Segurança Médica, Alergias e Excepcionalidades: Manter registro acessível e sigiloso de restrições e alergias alimentares (glúten, lactose, oleaginosas, etc.), alergias de contato (látex, cosméticos, picadas, tintas), síndromes e excepcionalidades (TEA, Down, TDAH, restrições sensoriais ou motoras) para acolhimento seguro e atendimento emergencial durante os cultos.
- Coordenação e Escalas de Ministérios: Organizar voluntários em múltiplos departamentos da igreja (Ministério Infantil, Mídia/Transmissão, Diaconato, Recepção, Acolhimento, etc.), viabilizando escalas de cultos, confirmações de presença, solicitações de troca e notificações operacionais.
- Mapeamento de Habilidades e Funções Eclesiásticas: Registrar aptidões operacionais, qualificações técnicas e vocações informadas voluntariamente pelos próprios membros para alocação adequada e equilibrada nas atividades da comunidade.
- Prevenção Automatizada de Conflitos de Escala: Algoritmo de conferência interna de horários entre diferentes ministérios para evitar choque de escalas de um mesmo voluntário no mesmo culto, operando sem efeitos jurídicos ou discriminatórios (Art. 20 da LGPD).
- Comunicação Imediata de Emergência: Permitir contato instantâneo com os pais em caso de febre, choro inconsolável ou qualquer necessidade da criança durante as atividades.
Tabela de Dados Pessoais e Retenção
Em obediência ao princípio da necessidade e minimização (Art. 6º, III da LGPD), apenas os dados estritamente necessários para cada ministério e atividade são solicitados:
| Categoria | Dados Coletados | Base Legal (LGPD) | Retenção e Descarte |
|---|---|---|---|
| Crianças | Nome, Data de Nascimento, Gênero, Alergias Alimentares, Alergias de Contato, Síndromes, Excepcionalidades, Restrições Médicas e Cuidados Específicos | Art. 11, II, "f" e Art. 14 (Consentimento e Tutela da Saúde) | Mantidos durante o vínculo com a igreja. Em caso de desligamento, carência de até 180 dias para anonimização definitiva (visitantes inativos expurgados em 30 dias). |
| Crianças (Biometria) | Foto de Cadastro e Vetor Biométrico Facial | Art. 11 (Sensível / Biometria Opcional) | Criptografados com libsodium (XSalsa20-Poly1305); exclusão definitiva imediata em caso de desligamento ou recusa. |
| Responsáveis | Nome, Telefone, E-mail, Endereço, Parentesco | Art. 7º, II e V (Execução de Cuidados) | Criptografados em repouso com libsodium; excluídos juntamente com o cadastro do menor. |
| Voluntários e Líderes Ministeriais | Nome, E-mail, Telefone/WhatsApp, Foto de Perfil, Ministérios Vinculados, Funções/Cargos Eclesiásticos, Habilidades Declaradas (apoio operacional, áudio/vídeo, recepção, diaconato, ensino), Disponibilidade e Histórico de Escalas | Art. 7º, V e IX (Execução Institucional e Legítimo Interesse Eclesiástico) | Mantidos enquanto o voluntário atuar ativamente nos ministérios da instituição. Em caso de inativação, arquivamento para histórico com possibilidade de exclusão ou anonimização a pedido. |
Reconhecimento Facial e Imagens
O reconhecimento facial é uma facilidade tecnológica opcional regulada pelo Art. 11 da LGPD cujo único objetivo é agilizar a identificação da criança e conferir sua segurança na entrada e saída:
- Vetor Matemático: O vetor biométrico é transformado em um código numérico criptografado, impedindo a reconstituição da imagem original por terceiros.
- Uso Exclusivo: A foto e os dados faciais nunca são compartilhados externamente nem utilizados para fins de publicidade ou marketing.
- Alternativa Plena: Os pais que preferirem não cadastrar a biometria podem utilizar normalmente a identificação tradicional via crachá com QR Code.
Cookies, Métricas Analíticas e Dados de Conexão
Em estrita conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Guia Orientativo de Cookies da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), detalhamos com total transparência o uso de cookies, tecnologias de armazenamento local, métricas analíticas e diretrizes de conexão:
- Cookies Estritamente Necessários (Segurança e Autenticação): A plataforma instala apenas cookies técnicos sem os quais o sistema não pode operar com segurança: tokens JWT de acesso e renovação de sessão (__Host-SGCMI-AT, __Host-SGCMI-RT) para autenticação segura; tokens anti-falsificação (__Host-SGCMI-CSRF, _sgcmi_csrf_generated_at) para neutralizar ataques Cross-Site Request Forgery; e identificadores de sessão prévia (__Secure-SGCMI-PREAUTH). Todos utilizam atributos restritivos de proteção (Secure, HttpOnly e SameSite=Lax).
- Prevenção contra Fraudes e Detecção de Anomalias: Para salvaguardar as contas dos voluntários e líderes, são utilizados identificadores de segurança (__Host-SGCMI-RISK, __Host-SGCMI-FP e __Host-SGCMI-DID) que avaliam riscos de conexão e anomalias de acesso em curtíssimo intervalo geográfico (Impossible Travel), prevenindo invasões e sequestro de sessões ativas.
- Preferências Funcionais e Armazenamento Local (localStorage): O navegador armazena preferências de navegação como o módulo ativo (__sgcmi_mod), o modo visual (dn-theme-mode: claro, escuro ou temas eclesiásticos) e o registro de ciência do aviso de privacidade (sgcmi_cookie_consent), garantindo comodidade sem perfilamento comportamental.
- Métricas e Analytics Internos (Privacidade por Design): O SGCMI processa indicadores quantitativos de presença e engajamento infantil e de voluntários estritamente dentro da infraestrutura do tenant. Essas métricas servem exclusivamente ao planejamento de salas pedagógicas, segurança física das crianças e organização das escalas ministeriais da congregação. Não há repasse, monetização ou compartilhamento desses relatórios com terceiros.
- Inexistência de Ferramentas Invasivas de Rastreamento de Terceiros: O SGCMI não emprega Google Analytics tradicional invasivo com identificador de cliente entre sites, Google Ads, Meta Pixel (Facebook/Instagram), TikTok Pixel ou quaisquer redes de remarketing ou corretores de dados. Quaisquer medições de estabilidade de rede na borda operam de maneira técnica, anônima e desprovida de cookies de terceiros.
- Inexistência de Rastreamento por GPS e Localização Eclesiástica: O SGCMI não coleta nem rastreia a geolocalização contínua por GPS/satélite dos aparelhos de famílias ou voluntários. As informações de congregação, salas de aula e ministérios referem-se unicamente ao ambiente institucional interno após login autenticado, viabilizando a frequência e a entrega segura dos menores.
- Proteção Automatizada Anti-Bot e Segurança de Borda (Cloudflare Turnstile): Para salvaguardar os formulários públicos, APIs e serviços contra ataques automatizados, disparos em massa e tentativas de invasão ou negação de serviço, o SGCMI utiliza o Cloudflare Turnstile como verificação de segurança anti-bot. A tecnologia opera orientada à privacidade por design (Privacy by Design), validando a legitimidade do acesso através de tokens criptográficos e desafios não invasivos, sem utilizar cookies de rastreamento cross-site e sem coletar ou vincular dados de navegação a contas pessoais ou perfis de publicidade, amparado nas bases legais de segurança da informação e prevenção a fraudes (Art. 11, II, "g" e Art. 7º, IX da LGPD).
| Nome do Cookie / Recurso | Categoria | Finalidade Técnica | Duração |
|---|---|---|---|
__Host-SGCMI-AT |
Essencial / Autenticação | Access Token JWT criptografado para autenticação segura e autorização por perfil. | 5 a 15 minutos |
__Host-SGCMI-RT |
Essencial / Sessão | Refresh Token rotativo com proteção anti-replay para renovação de sessão do usuário. | Até 30 dias |
__Host-SGCMI-CSRF |
Essencial / Segurança | Token criptográfico de proteção contra ataques Cross-Site Request Forgery em formulários e APIs. | Sessão |
_sgcmi_csrf_generated_at |
Essencial / Segurança | Timestamp de verificação de frescor e ciclo de vida do token CSRF. | Sessão |
__Host-SGCMI-RISK / FP |
Essencial / Segurança | Score de integridade de dispositivo para bloqueio de sequestro de sessão e anomalias de acesso. | Sessão / 12 horas |
__Host-SGCMI-DID |
Essencial / Segurança | Identificador criptografado anônimo de dispositivo autorizado no ministério. | 1 ano |
__Secure-SGCMI-PREAUTH |
Essencial / Autenticação | Estado temporário de handshake de segurança pré-login OAuth. | 10 minutos |
__sgcmi_mod |
Funcional / Preferência | Armazena a seleção do módulo ministerial ativo (Kids ou Geral). | 30 dias |
sgcmi_ui |
Funcional / Preferência | Armazena a preferência de interface de usuário (.new ou clássica). | 1 ano |
sgcmi_cookie_consent |
Funcional (localStorage) | Registra a confirmação de ciência deste aviso de privacidade no navegador do usuário. | 1 ano |
dn-theme-mode / accent |
Funcional (localStorage) | Salva as preferências visuais de tema (Claro, Escuro, Santuário, etc.). | Persistente local |
cf_clearance / __cf_bm |
Essencial / Defesa de Borda | Identificadores técnicos temporários gerados pela Cloudflare para validação de desafios de segurança e integridade de sessão contra automações maliciosas. | 30 minutos a 30 dias |
Anonimização e Ciclo de Vida dos Dados
Em conformidade com o Art. 16 da LGPD, a plataforma executa rotinas automatizadas de expurgo e anonimização baseadas em critérios objetivos:
- Visitantes Eventuais: Cadastros marcados como visitantes que não registrarem presença no histórico por mais de 30 dias são automaticamente expurgados e anonimizados.
- Desligamentos Programados: Crianças ou voluntários desligados pela administração passam por um período de carência programada, após a qual dados sensíveis ou pessoais podem ser anonimizados irreversivelmente.
- Destruição Permanente de Mídia: Em todo processo de expurgo, fotos físicas no servidor e vetores biométricos são imediatamente destruídos. O nome do titular é substituído por código anônimo estatístico (ex.: ANON_...).
- Higienização de Histórico: Registros de frequência com mais de 2 anos têm códigos QR anulados no banco de dados, preservando apenas totais numéricos consolidados.
Direitos dos Pais, Voluntários e Como Exercê-los
Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, a qualquer momento os pais, responsáveis legais ou voluntários de quaisquer ministérios podem solicitar:
- Confirmação e Consulta: Ter acesso à ficha cadastral completa mantida pela igreja, incluindo histórico de escalas e vínculos ministeriais.
- Retificação e Atualização de Dados: Atualizar telefones, endereços, diagnósticos de saúde infantil ou funções, habilidades e disponibilidades ministeriais.
- Portabilidade de Dados: Obter uma cópia eletrônica estruturada das informações cadastrais e do histórico em formato interoperável (JSON).
- Exclusão e Revogação: Solicitar a revogação do consentimento biométrico, desativação de vínculos ministeriais ou desligamento e anonimização total do cadastro.
Elegibilidade e Condições de Acesso
O acesso às funcionalidades administrativas e operacionais do SGCMI é concedido sob as seguintes condições:
- Aprovação Prévia: Estar devidamente cadastrado e aprovado pela coordenação do respectivo ministério ou pela administração da instituição.
- Uso Oficial: Utilizar o sistema exclusivamente durante as atividades oficiais da congregação (cultos, ensaios, eventos e encontros ministeriais).
- Concordância Integral: A navegação no sistema implica em concordância com estes Termos de Uso e com as diretrizes de proteção de dados.
Deveres e Responsabilidade dos Pais e Responsáveis Legais
Para viabilizar a proteção integral, a segurança física e a acolhida inclusiva da criança, os pais e responsáveis legais assumem os seguintes compromissos expressos:
- Dever de Informação de Alergias Alimentares e de Contato: É responsabilidade primordial e indelegável dos pais declarar expressamente quaisquer alergias alimentares (como intolerância a lactose, glúten, corantes, ovos, amendoim e oleaginosas) e alergias de contato (como sensibilidade a látex, cosméticos, produtos de higiene, picadas de insetos, tecidos específicos ou tintas escolares).
- Comunicação de Síndromes e Excepcionalidades: Os pais devem informar à congregação sobre qualquer síndrome, transtorno do neurodesenvolvimento (como TEA, Síndrome de Down, TDAH), restrição motora, sensorial, epilepsia ou excepcionalidade comportamental, permitindo o preparo adequado e o acolhimento adaptado pelos voluntários e líderes.
- Atualização Contínua e Imediata: Qualquer alteração no quadro de saúde, nova restrição alimentar, reação alérgica recente, mudança de medicação contínua ou novo diagnóstico médico deve ser comunicada imediatamente na recepção do ministério infantil na chegada ao culto.
- Instruções Preventivas em Casos Críticos: Em condições com potencial risco de anafilaxia ou crises médicas, os pais devem repassar instruções claras de primeiros cuidados à liderança da sala e certificar-se de que os contatos de emergência estejam plenamente operacionais durante o culto.
Código de Conduta Digital para Voluntários e Líderes Ministeriais
Para garantir a segurança jurídica da igreja, o bem-estar dos menores e a harmonia entre os departamentos, todo operador assume os seguintes deveres:
- Proibição de Publicação Pessoal: É terminantemente proibido tirar fotos com celulares pessoais e publicar imagens de crianças em redes sociais sem autorização prévia por escrito da coordenação e dos pais.
- Sigilo das Credenciais e Segregação: Não repassar senhas ou deixar estações de trabalho conectadas sem supervisão; o acesso é restrito aos módulos e departamentos aos quais o usuário está vinculado.
- Zelo nas Escalas e Notificações: Voluntários escalados em qualquer ministério devem confirmar presença com antecedência ou solicitar troca através dos recursos integrados do sistema, preservando a pontualidade dos cultos.
- Uso Respeitoso das Informações Eclesiásticas: Escalas, dados operacionais e listas de equipes são de uso estritamente congregacional, sendo vedada a comercialização ou compartilhamento indevido fora do âmbito da igreja.
- Conferência Obrigatória de Saída: Nunca liberar uma criança sem verificar o crachá de retirada correspondente ou a confirmação biométrica autorizada.
Permissões e Segurança do Aplicativo Mobile Android
O aplicativo para smartphone utilizado pelos voluntários adota o princípio do menor privilégio, solicitando apenas as permissões essenciais:
| Permissão | Finalidade Operacional | Salvaguarda de Privacidade |
|---|---|---|
| Câmera | Leitura óptica de QR Codes nos crachás de check-in e check-out. | Ativada exclusivamente durante a leitura; não grava vídeos contínuos. |
| Notificações | Alertas de escala de culto e chamados de emergência da recepção. | Comunicações restritas às atividades do ministério infantil. |
| Biometria Local | Desbloqueio rápido e seguro do operador no próprio aparelho. | Processamento 100% local no chip seguro; dados biométricos não trafegam na rede. |
Estações de Impressão (Print Agent) e Segurança de Hardware
O serviço desktop de impressão de etiquetas térmicas opera sob rigorosos controles de autenticidade física e segurança:
- Comunicação Restrita: O agente aceita comandos de impressão exclusivamente originados da sessão web autenticada do tenant através de canal local seguro (loopback).
- Vínculo Criptográfico de Hardware: Cada estação é homologada por meio de assinatura digital ancorada nos identificadores físicos da placa-mãe (SMBIOS) e chaves protegidas pela API DPAPI do Windows.
- Descarte Responsável de Etiquetas: As etiquetas térmicas contêm apenas informações operacionais imediatas (nome da criança, sala e código de segurança) e devem ser descartadas de forma segura ao final do evento.
Disponibilidade e Atualizações de Segurança
A equipe técnica do SGCMI realiza manutenções periódicas e atualizações contínuas de segurança para garantir estabilidade:
- Alta Disponibilidade: Servidores em nuvem redundante com rotinas automatizadas de backup criptografado.
- Evolução Legal: Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções na legislação brasileira ou melhorias de segurança na plataforma.
Dúvidas Frequentes de Pais e Responsáveis Legais
Os pais ou responsáveis legais possuem o dever fundamental e indelegável de declarar à congregação todas as alergias alimentares (glúten, lactose, corantes, oleaginosas, etc.), alergias de contato (látex, cosméticos, picadas, tecidos) e quaisquer síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento ou excepcionalidades (TEA, Down, TDAH, epilepsia, restrições sensoriais/motoras). Essas informações são vitais para que os voluntários garantam a oferta de lanches seguros, evitem materiais alergênicos nas brincadeiras e ofereçam acolhimento personalizado e seguro à criança.
Não. O cadastro facial e a biometria são recursos 100% opcionais, concebidos apenas para dar agilidade à fila de entrada. Caso os pais prefiram não autorizar o uso da imagem/biometria conforme o Art. 11 da LGPD, a criança será acolhida e identificada normalmente através do crachá impresso com código QR criptográfico.
Apenas os voluntários e líderes devidamente autenticados que estiverem escalados para o culto do dia. As informações de contato e prontuário médico são protegidas por criptografia (libsodium) e jamais são repassadas a terceiros ou comercializadas.
A entrega só é autorizada mediante a apresentação do comprovante/QR Code de retirada gerado no momento do check-in ou através de autorização prévia registrada pelos pais no cadastro do menor. Na ausência do crachá, a liderança entrará em contato imediato com o responsável principal cadastrado.
A atualização deve ser realizada imediatamente na recepção do ministério infantil a cada novo diagnóstico, alteração de quadro alérgico ou mudança medicamentosa, ou através de solicitação por e-mail ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em [email protected]. A alteração reflete instantaneamente nos crachás e nas fichas operacionais das salas.
Após a solicitação de desligamento ou encerramento de vínculo, o sistema aplica um período de carência programada e executa automaticamente a rotina de anonimização definitiva (Art. 16 da LGPD): fotos e biometrias são apagadas do servidor e os dados pessoais são convertidos em códigos anônimos estatísticos. Para visitantes eventuais, a exclusão automática ocorre 30 dias após a última presença registrada no histórico.
Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, os pais têm o direito de solicitar a qualquer momento um arquivo estruturado (formato JSON) contendo o histórico de frequência e todas as informações cadastrais. Basta solicitar através do canal oficial do DPO.
Orientações e Procedimentos para Voluntários e Líderes Ministeriais
O SGCMI adota segregação departamental de acesso. Caso você atue, por exemplo, no Ministério Infantil e na Recepção/Diaconato, apenas os líderes desses departamentos terão visibilidade da sua escala e função respectiva. Suas habilidades declaradas (como apoio operacional ou acolhimento) auxiliam unicamente na montagem de escalas justas e bem distribuídas pela liderança autorizada.
É um recurso algorítmico inteligente do SGCMI que identifica automaticamente se um mesmo voluntário foi escalado simultaneamente em dois departamentos diferentes (por exemplo, na Recepção e no Ministério Infantil no mesmo culto e horário). O sistema alerta os coordenadores para que o conflito seja ajustado antes do culto, protegendo o voluntário contra sobrecarga e desencontros.
Apenas os líderes e coordenadores dos ministérios aos quais você está formalmente vinculado e os administradores gerais da instituição, com a finalidade exclusiva de planejar escalas coerentes com as vocações de cada membro.
Sim. Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, você pode atualizar a qualquer momento suas habilidades, telefones e disponibilidade, bem como solicitar o desligamento de ministérios ou a anonimização dos seus registros históricos junto ao DPO da instituição em [email protected].
Não. Por razões de privacidade e salvaguarda legal, é terminantemente proibido registrar imagens com celulares pessoais ou publicar fotos de menores em redes sociais particulares. Registros institucionais para murais da igreja só podem ser realizados por pessoas autorizadas pela coordenação e com termos de consentimento (Art. 14) ativos.
Quando uma criança cadastrada está com o termo de consentimento digital ainda pendente de confirmação pelos pais, o sistema exibe uma janela de alerta obrigatória de 2 segundos para que o voluntário visualize a pendência jurídica e aproveite a recepção para orientar a família a regularizar o cadastro.
Não. As credenciais são individuais e nominais. Todas as operações de entrada, saída, escala e chamada são vinculadas ao identificador do operador para compor a trilha de auditoria e segurança exigida por lei.
Termos Jurídicos e Conceitos Citados
| Termo / Tecnologia | Aplicação e Significado no SGCMI |
|---|---|
| LGPD (Lei nº 13.709/2018) | Legislação federal brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, com regras estritas para a proteção de menores (Art. 14) e governança em entidades religiosas. |
| Titular dos Dados | A pessoa física a quem os dados se referem: crianças, pais ou responsáveis legais, e voluntários/líderes dos ministérios da igreja. |
| Controlador | A Igreja / Congregação, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais e a segurança das pessoas sob sua guarda e ministério. |
| Operador | A plataforma tecnológica SGCMI, que realiza o processamento e a custódia segura das informações em nome da Controladora sob padrões de criptografia em repouso. |
| Módulo de Gestão de Ministérios | Ambiente integrado do SGCMI dedicado ao cadastro, organização de escalas, habilidades operacionais e comunicação dos múltiplos departamentos da igreja (Infantil, Mídia, Diaconato, Recepção, Acolhimento, etc.). |
| Detecção de Conflitos de Escala (Art. 20) | Recurso algorítmico de suporte operacional que previne sobreposição de horários de voluntários entre ministérios distintos no mesmo culto, sem decisões automatizadas discriminatórias ou perfilamento abusivo. |
| Segregação Departamental de Acesso | Aplicação do princípio do menor privilégio (Art. 46), assegurando que cada liderança ministerial acesse exclusivamente os voluntários, escalas e dados pertinentes à sua respectiva equipe. |
| Dados de Vínculo Ministerial | Informações de membros voluntários (funções, dons/talentos, disponibilidade e histórico de serviço) tratadas sob a base legal de legítimo interesse e execução das atividades religiosas (Art. 7º, V e IX). |
| Dado Pessoal Sensível / Saúde e Excepcionalidades | Informações que demandam proteção legal reforçada: biometria facial (vetor matemático), restrições médicas, alergias alimentares e de contato, síndromes e excepcionalidades (Art. 11 da LGPD). |
| Dever de Informação Parental | Obrigação legal e ética dos pais e responsáveis de fornecer dados de saúde completos, fidedignos e atualizados para tutela da vida e integridade física da criança (Art. 7º, VII e Art. 14 da LGPD). |
| Anonimização Irreversível | Técnica pela qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta à pessoa física (Art. 16). |
| Encarregado de Dados (DPO) | Pessoa designada para atuar como canal oficial de comunicação entre os pais, voluntários, a igreja e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Art. 41). |
Padrões Técnicos e Projetos de Segurança Integrados
| Termo / Tecnologia | Aplicação e Significado no SGCMI |
|---|---|
| libsodium (XSalsa20-Poly1305) | Biblioteca de criptografia autenticada de alto desempenho utilizada para cifrar contatos de emergência e embeddings biométricos faciais no banco de dados. |
| Dual-Token JWT (RFC 7519) | Padrão aberto de tokens web com chave de acesso efêmera de 5 minutos e chave de renovação rotativa contra sequestro de sessão. |
| Impossible Travel | Algoritmo de segurança que detecta e bloqueia acessos simultâneos de uma mesma conta em localidades geograficamente incompatíveis. |
| SMBIOS (Hardware Anchor) | Padrão internacional para identificação de placa-mãe física utilizado pelo agente de impressão para vincular a estação térmica à congregação. |
| Windows DPAPI | Interface de proteção de dados nativa do Windows utilizada para criptografar chaves privadas RSA no cofre do sistema operacional. |
Canal do Encarregado de Dados (DPO)
Atendimento oficial aos direitos do titular (Art. 41 da LGPD)Para exercer seus direitos de confirmação, acesso, correção ou exclusão de dados seus ou de seus dependentes, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados.